Portal da Prefeitura Municipal de Itapé - Institucional

Institucional

  • Administração Direta

    Secretaria de Saúde
    endereço
    Rua Helena de Souza Mendonça, s/n - centro - Itapé-Bahia
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    Paragrafo único Ao Secretário Municipal de Saúde tem por seu titular o Secretário Municipal de Saúde, nomeado livremente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma da legislação vigente, a quem compete: I. Administração da política municipal de saúde e de todas as unidades de saúde do município; II. Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde no âmbito do município; III. Elaboração do planejamento municipal de Saúde; IV. Acompanhamentos dos resultados de cada setor da saúde municipal; V. Gerenciamento do Polo de Emergência e serviços de pronto atendimento municipal; VI. Fiscalização dos prestadores de serviços remunerados pelos cofres públicos municipais com recursos vinculados à Secretaria de Saúde; VII. Realização de atendimentos de atenção básica a população na forma da Lei; VIII. Fornecer à população medicamentos de sua competência em cumprimento à legislação em vigor; IX. Realizar, no município, os programas oriundos da Política de Saúde estabelecida no âmbito do SUS; X. Realizar programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal; XI. Gerenciar o Programa de Saúde da Família no município, adotando o como estratégia prioritária; XII. Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito; XIII. Desempenhar outras atividades afins.
    cargos e responsáveis
    Secretária de Saúde: Ronaldo da Silva Mota
    contatos
    Telefone: 73 988400051
    E-mail:
    Secretaria de Educação.
    endereço
    Rua Mario Francisco de Oliveira, nº 05- Centro, CEP:45750-000-Itapé-BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    §1ºAotitulardaSecretariadeEducaçãoeCulturacompete: I. Formularearticularaspolíticaspúblicasdeeducaçãodeformaintegradacomaspolíticas estaduaisefederaisecomosdemaisórgãosouentidadesqueatuamnestasáreas; II. ImplantarasdiretrizesparaaEducaçãoInfantil,EnsinoFundamentaleEducaçãodeJovens eAdultosdoMunicípio; III. Planejar,oferecerecoordenarosserviçosdeEducaçãoBásicaparacriançaseadolescentes, articulandooscomasaçõesdesaúde,assistênciasocial,esporte,lazer,culturaepromoção dacidadania; IV. CoordenaraelaboraçãoeimplementaçãodoPlanoMunicipaldeEducação,combasenas diretrizesemanadasdoConselhoMunicipaldeEducação,dosplanosestadualenacionalde educação; V. Promoverlevantamentosepesquisasdenaturezaeducacionalepedagógica; VI. Coordenarasatividadesdeorganizaçãoescolarnosaspectospedagógicoseadministrativos noâmbitodaredemunicipaldeensino; VII. RealizaroCadastroEscolareoCensoEscolarnoâmbitodoterritóriodomunicípio; VIII. ImplementaraçõesparaacriaçãoeconsolidaçãodoSistemaMunicipaldeEnsino; IX. GeriroFUNDEF?FundodeValorizaçãodoMagistérioeManutençãodoDesenvolvimento doEnsinoFundamental; X. Registrar,avaliaredivulgaraçõesdesenvolvidas; XI. Coordenaros programas,projetos e funçõesdecaráter permanenteafetos à sua áreade atuação; XII. Coordenar as atribuições dos Departamentos Subordinados, visando ao cumprimento deseusobjetivos; XIII. Formular,emconjuntocomoutrasSecretariaseÓrgãosMunicipais,projetosparacaptação derecursosparafinanciarprogramaseaçõesnaáreaeducacional; XIV. Atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividadesdaAdministraçãoPúblicaMunicipal,nasuaesferadecompetência; XV. PrestarauxíliotécnicoeadministrativoaosConselhosvinculadosàsuaáreadeatuação; XVI. Promoveracultura; XVII. Conservaropatrimôniohistóricoculturaldomunicípio; XVIII. ImplantaçãodepoliticaspúblicasdeestimuloàCultura; XIX. DesenvolveroDesporto; XX. Estimularpoliticaspúblicasdedesportoeparceriascomaincentivaparticular; XXI. AssessoraroPrefeitoemassuntosrelativosàsuaáreadeatuação. XXII. Exerceroutrasatividadescorrelatas.
    cargos e responsáveis
    Secretária de Educação: Luzinete Miranda dos Santos Pinto
    contatos
    Telefone: 73 98882-6781
    E-mail:
    Recursos Humanos.
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    §1º Compete ao Chefe de Recursos Humanos: I. Executar todas as atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo municipal; II. Executar atividades relativas à seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados; III. Controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: a) Contagem de tempo de serviço; b) Progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir; c) Pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros. IV. Analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário; V. Elaborar a folha de pagamento; VI. Auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes aos agentes públicos municipais. VII. Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Humanos. §2º As atividades do Diretor de Recursos Humanos serão auxiliadas pelo Assistente de Recursos
    cargos e responsáveis
    Chefe dos Recursos Humanos: Tiago Santana Semião.
    Auxiliar de Recursos Humanos: Luciana Batista Ribeiro.
    contatos
    Telefone: 73 98884-9897
    E-mail:
    Secretaria de Assistência Social.
    endereço
    Rua Helena de Souza Mendonça, nº 59-Centro,CEP:45750-000-Itapé-BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    §1º Ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social compete: I. Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município; II. Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social; III. Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania; IV. Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município; V. Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário. VI. Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população; VII. Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; VIII. Promover as ações para o estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social; IX. Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda; X. Identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda; XI. Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco; XII. Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional; XIII. Promover a auto sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários; XIV. Promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a força de trabalho no município; XV. Valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do trabalhador; XVI. Receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando lhe o apoio necessário; XVII. Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área de assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados; XVIII. O Desempenho de outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito; XIX. Desempenhar outras atividades afins.
    cargos e responsáveis
    Secretária de Assistência Social: Gildasio Fenandes da Silva;
    contatos
    Telefone: 73 98804-8129
    E-mail:
    Tesouraria
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    §2º Caberá à Tesouraria, assessorar o Secretário de Finanças, em suas atribuições, competindo ao Tesoureiro: I. Efetuar pagamentos e recebimentos em nome da Prefeitura Municipal, de acordo com autorização do Chefe do Executivo; II. Planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal; III. Solicitar, quando necessário, auxílio na execução dos seus serviços; IV. Prestar informações do movimento da tesouraria sempre que solicitado pelo Chefe do Executivo. V. Comparar o saldo de seus livros com os extratos bancários, para assegurar a exatidão dos registros; VI. Manter, sob sua guarda e em ordem, todos os documentos relativos às receitas e despesas que dão suporte aos balancetes; VII. Providenciar o pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações financeiras da Prefeitura Municipal, assinando, com o Chefe do Executivo, os cheques e ordens de pagamento; VIII. Emitir Ordem Bancária e Guia de Recebimento; IX. Comunicar os pagamentos feitos, aos solicitantes; X. Solicitar prestação de contas de diárias e passagens e encaminhar à Contabilidade; XI. Exercer outras atividades correlatas.
    cargos e responsáveis
    Secretario de Finanças: Marconi Almeida França - fone 7398876-7695
    Tesoureiro: Gabrielly Miranda Scher;- fone 7398811-4138
    contatos
    Telefone: 73 98876-7695
    E-mail:
    Controladoria Geral do Município.
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    Art. 23 A Controladoria Geral do Município é o órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como missão institucional estabelecer metas de Controle Interno, em conformidade com os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, com a finalidade de fiscalizar de forma prévia, concomitante e posterior os atos administrativos, bem como a preservação e a aplicação correta dos recursos disponíveis, em atendimento ao programa de governo e zelando pelos princípios que regem a administração pública.
    cargos e responsáveis
    Controlador Geral do Município:Almiro Alves da Silva Filho. almiro-silva@hotmail.com
    contatos
    Telefone: 73 98806-7444
    E-mail:
    Diretoria de Transportes.
    endereço
    Rua Helena Iglessias da Fonseca, s/n- Centro,CEP:45750-000-Itapé- BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    Art. 33 ? O Departamento de Transporte e Trânsito é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração e tem por atribuições, atividades relativas: I. Ao desenvolvimento dos serviços de transito, bem como, a administração dos terminais rodoviários; II. A coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; III. A execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do município; IV. A coordenação e implantação do sistema de sinalização do município; V. A Execução e implantação ou modificação do sistema viário do município; VI. A elaboração da politica de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e embarque de passageiros, bem como, o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do município; VII. A execução e conservação de ruas, estradas e rodagens; VIII. A manutenção e controle operacional da frota de veículos pesados, de passeio, máquinas e equipamentos á serviço da Prefeitura Municipal de Itapé; §1º À direção do órgão de Transporte e Transito compete ao Diretor de Transporte e Transito que tem por atribuições: I. Coordenar e supervisionar as atividades do Fiscal de Estradas e Rodagens e do Chefe de divisão de Transporte; II. Analisar e responder às eventuais solicitações de interdição de vias; III. Implementar a executar projetos de sinalização viária, implantação de semáforos e botoeiras, IV. Realizar estudos técnicos para implantação de barreiras eletrônicas e lombadas físicas; V. Execução de outras ações e atividades concernentes à natureza de suas funções e outras determinadas pelo Chefe do Poder Executivo, ou, Secretário Municipal de Administração.
    cargos e responsáveis
    Diretor de Transportes: Alvanico de Jesus Santos
    contatos
    Telefone: 73 98804-7285
    E-mail:
    Diretoria de Agricultura.
    endereço
    Rua João da Costa Mota, n 41 - Centro,CEP:45750-000-Itapé- BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    §1º Ao Diretor de Agricultura e Desenvolvimento, responsável pela execução das atividades vinculadas a este Departamento, compete: I. Promover o desenvolvimento econômico do Município, através do fomento de atividades economicamente e socialmente ativas nas áreas da agropecuária, indústria, turismo e comércio em harmonia com as políticas de preservação e proteção ambiental do Município; II. Diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos; fomentar, apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no Município, buscando rotas alternativas que produza menos impacto de mercado versos custo da produção; III. Fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias; diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego, a renda e a intermediação de emprego; IV. Fomentar as diversas formas de associativismo, buscando o desenvolvimento cooperado do trabalhador rural; definir claramente a política de desenvolvimento do turismo no Município dando lhe o incremento necessário com a atração de investimentos no setor, apoiando e acompanhando com a logística permitida pela capacidade e gestão municipal; V. Propiciar ao setor rural o desenvolvimento integrado buscando agregar valores, apoiando de forma efetiva visando diminuir as diferenças econômicas, com programas institucionais ou em parcerias com o Governo Federal e da iniciativa privada.
    cargos e responsáveis
    Secretário de Agricultura: Diego Samuel Felisardo Silva
    contatos
    Telefone: 73
    E-mail:
    Licitação.
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    ?Art. 26 O Departamento de Licitações, subordinado à Secretária Municipal de Administração formaliza e executa os respectivos processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades, na forma e condições estabelecidas na legislação federal específica. É função do departamento de licitações regular curso dos processos licitatórios, inclusive quanto às publicações e os recursos administrativos.
    cargos e responsáveis
    Presidente da Comissão de Licitação: Thiago Souza Silva
    contatos
    Telefone: 73 98856-5501
    E-mail:
    Contabilidade
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº01 Centro,CEP:45750-000-Itapé- BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    §3º O Departamento de Contabilidade é unidade subordinada ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Finanças, comandada pelo Diretor de Contabilidade e lhe incumbe: I. Executar a contabilidade dos atos e fatos administrativos, financeiros e patrimoniais da prefeitura, de acordo com as normas e instruções Orçamentárias, Financeiras, Contábeis e patrimoniais e demais disposições legais pertinentes; II. Promover o controle contábil da prefeitura; III. Realizar escrituração sintética e analítica da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; IV. Elaborar balancetes mensais, quadrimestrais, balanço anual e outros demonstrativos contábeis, encaminhando ao Secretário Municipal de Fianças e a Unidade de Controle Interno para análise e parecer; V. Registrar contabilmente, os bens patrimoniais da prefeitura acompanhando as suas variações; VI. Preparar a documentação e elaborar a prestação de contas de verbas, provenientes de convênios e empréstimos; VII. Apresentar relatórios periódicos de desempenho econômico contábil da prefeitura; VIII. Manter sob o controle e guarda, para futuras averiguações, toda documentação orçamentária e financeira da prefeitura; IX. Gerir outros relatórios contábeis de suas responsabilidades; X. Exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Finanças.
    cargos e responsáveis
    Diretora de Contabilidade: Deise Silva de Souza Damásio;
    contatos
    Telefone: 73
    E-mail:
    Diretoria de Governo
    endereço
    Rua João da Costa Mota. n 41, Centro,CEP:45750-000-Itapé- BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hs às 14:00 hs.
    competência
    §1º Ao Diretor de Governo e Articulação Política compete: I. Coordenar as ações e atividades das secretárias, as quais farão a articulação entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente; II. Coordenar a representação social e politica do prefeito; III. Prestar assistência ao prefeito em suas relações politico administrativo com os munícipios órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais; IV. Preparar, registrar, publicar, bem como, expedir os atos do Prefeito; V. Organizar, numerar e conservar, sob sua responsabilidade, os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal; VI. Assessorar o Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal; VII. Controlar prazos para sanção e veto de leis; VIII. Coordenar as atividades de redação, registro e expedição de atos do Prefeito, em colaboração com a Procuradoria Jurídica; IX. Elaborar a mensagem anual do Prefeito; X. Organizar e coordenar as atividades de Defesa Civil do Município; XI. Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico do Governo; XII. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação; XIII. Exercer outras atividades correlatas.
    cargos e responsáveis
    Diretora de Governo: Zeneuda Menezes de Souza.
    contatos
    Telefone: 73 98891-8751
    E-mail:
    Secretaria de Administração.
    endereço
    Rua João da Costa Mota, nº41 Centro,CEP:45750-000-Itapé- BA.
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00 hrs.
    competência
    §1º Compete ao Secretário Municipal de Administração: I. Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades; II. Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas; III. Solicitar a Realização de Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais; IV. Operacionalizar as atividades da Divisão de Folha de Pagamento, Registro e Cadastro; V. Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público; VI. Planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas; VII. Gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores; VIII. Administrar e controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário pertencentes ao Município; IX. Administrar e controlar os processos de compras, em conformidade com a legislação vigente; X. Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal; XI. Efetuar estudos e análises técnicas para redesenhos de processos, com normatização de procedimentos e elaboração de manuais de atribuições das unidades administrativas; XII. Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos; XIII. Efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação; XIV. Licenciar e manter contratos de softwares e de sistemas de informação no âmbito da administração municipal; XV. Manter os equipamentos de informática e solicitar a aquisição de suprimentos no âmbito da administração municipal; XVI. Apoiar a Polícia Militar e a Polícia Civil nas ações de segurança, desenvolvidas no Município; XVII. Gerir o consumo de energia elétrica nos prédios municipais e da iluminação pública das vias; XVIII. Avaliar as contas de energia das unidades consumidoras, cadastrar as unidades e encaminhar faturas para pagamento; XIX. Gerir os serviços de água e esgoto nos prédios municipais, avaliar as faturas de água das unidades consumidoras; XX. Gerenciar e manter os serviços de zeladoria, de reprografia, de protocolo, de vigilância, bem como a guarda e conservação de processos e documentos encaminhados ao arquivo geral do Município; XXI. Gerir a Guarda Municipal; XXII. Realizar a manutenção preventiva e de conservação das instalações do Centro Administrativo, e demais repartições públicas; XXIII. Controlar e manter a frota de veículos e máquinas do Município; XXIV. Dar suporte à Junta de Serviço Militar; XXV. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XXVI. Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XXVII. Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; XXVIII. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; XXIX. Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. XXX. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação; XXXI. Exercer outras atividades correlatas.
    cargos e responsáveis
    Secretário de Administração: José Jackson Brandão de Almeida
    contatos
    Telefone: 73 98856-9741
    E-mail:
    Procuradoria Geral do Munícipio
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 hrs às 14:00hrs.
    competência
    Art. 21 A Procuradoria do Município é órgão da Prefeitura, dirigida pelo Procurador Geral, que terá por atribuições: I. Desenvolver atividades relativas a representação do Município nos atos em que este seja autor, réu, oponente ou assistente; II. Receber intimações e citações em nome do Município; III. Emitir pareceres, individuais ou informativos, sobre questões jurídicas; IV. Elaborar minutas de contrato e outros jurídicos; V. Participar na elaboração e revisão de atos informativos; VI. Proceder à cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa; VII. Promover e elaborar as desapropriações amigáveis e judiciais; VIII. Orientar processos administrativos; IX. Acompanhar os processos licitatórios; X. Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos mais órgãos da Prefeitura; XI. Exercer outras atividades correlatas as suas incumbências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
    cargos e responsáveis
    Procurador Geral do Município: José Carlos da Costa Silva Júnior.
    contatos
    Telefone: 73 98833-1034
    E-mail:
    Secretaria de Compras e Tributação
    endereço
    Praça Helena Iglessias da Fonseca, nº 01-Centro,CEP 45750.000-Itapé-BA
    horários de atendimento
    Das 08:00 Hs às 14:00 hs
    competência
    §1º Ao Secretário de Compras e Tributação compete: I. Efetuar pagamentos e recebimentos em nome da Prefeitura Municipal, de acordo com autorização do Chefe do Executivo; II. Planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal; III. Propor as políticas tributárias de competência do Município; IV. Elaborar e prestar manutenção dos cadastros de contribuintes sujeitos à tributação municipal; V. Gerenciar o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais; VI. Gerenciar e cumprir o Código Tributário Municipal; VII. Acompanhar e gerenciar a dívida ativa do Município; VIII. Requisitar junto aos fornecedores cadastrados o material e serviços necessários à Administração, observados os procedimentos prévios de licitação, dispensa ou inexigibilidade; IX. Recolher as notas e comprovantes de entrega ou execução dos serviços; X. Exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito. §2º Integra a Secretaria de Compras e Tributação a Coordenadoria de Tributos, unidade subordinada a esta Secretaria, sob a direção do Coordenador de Tributos, a quem incumbe: I. Controlar o ingresso das receitas através da baixa e liquidação dos pagamentos dos tributos realizados e emissão de relatórios; II. Analisar a situação fiscal do contribuinte para fins de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; III. Analisar e verificar os pagamentos realizados pelos contribuintes para fins de restituição ? compensação de pagamentos indevidos; IV. Realizar cobrança, lançamentos de carnês e controle das taxas relativas à ocupação de solos, vias e logradouros públicos e cemitérios; V. Proceder a cobrança administrativa dos débitos de natureza tributária; VI. Gerenciar a dívida ativa de natureza tributária e não tributária; VII. Coordenar, orientar controlar e fiscalizar os assuntos referentes à administração financeira e arrecadação de valores da prefeitura; VIII. Executar as atividades de lançamento, notificação e arrecadação de receitas da prefeitura; IX. Emitir guias de recolhimento e o cancelamento de tributos; X. Exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito e/ou Secretário Municipal de Compras e Tributação.
    cargos e responsáveis
    Secretário de Compras e Tributação: Felipe Luz Pinto

    Coordenador de Tributos: Danilo Lavinscky Bessa Leite

    Contato: 73 99811-3100 / 73 99198-3100 email: tributos@itape.ba.gov.br / sctitape@hotmail.com

    Assessor Administrativo: Nilton Michel de S Castro - 73 98835-2751 - email: niltonmichel@hotmail.com
    contatos
    Telefone: 73 99129-4393
    E-mail:


Última atualização: 19/08/2019 19:39