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Prefeitura Municipal de Itapé

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RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ

05/01/2021 às 18h18

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A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial o Decreto Municipal nº 013/2021 de 05 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Itapé.

Art. 2º - O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 11 de Janeiro de 2021 a 11 de Março de 2021, das 09:00h às 12:00h horas de segunda à sexta-feira, no Prédio da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único – Para o recadastramento o servidor público deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Foto em 3x4 (Tirada no RH);

II - Carteira de Identidade (RG);

III – CPF;

IV -Título de eleitor;

V - Comprovante de residência atual (de no máximo três meses);

VI - Telefone para contato;

VII - número do PIS/PASEP.

Conforme a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Autárquica e zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal.

A Prefeitura informa ainda que o não recadastramento por parte do Servidor poderá ocasionar em penalidades descritas no Decreto.

O teor completo do Decreto Municipal 013-2021 poderá ser acessado através do Diário Oficial ou pelo link em anexo.

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