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Prefeitura Municipal de
Itapé



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 26 resultados das pesquisas.

Leis: 13

Leis complementares: 1

Decretos: 11

Resoluções: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 589/2020 Lei Nº 588/2020 - Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 575/2019, na parte que indica e, dá outras providências. Lei Nº 589 / 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executiv... Detalhes
LDO - Lei de Di LEI 593/2020 Lei Nº 593/20 Que Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária 2021. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual LEI 583/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPÉ para o exercício financeiro de 2020. Detalhes
LDO - Lei de Di LEI 579/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 Detalhes
Código Tributário 555/2017 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 555-2017 Detalhes
Código Tributário 540/2016 LEI N° 540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Detalhes
Plano de Cargos e Carreiras 496/2014 LEI 496-2014 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários Detalhes
Outros 479/2013 2-Lei de estrutura administrativa-LEI 479 ALTERA a LEI 454 Detalhes
Outros 467/2013 LEI Nº 467-2013 CRIA O SIC - ACESSO A INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527-2011 Detalhes
Outros 454/2013 1-Lei de estrutura administrativa LEI N 454-2013 Detalhes