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Prefeitura Municipal de Itapé

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Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 24 resultados

  • Leis (12)

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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di LEI 593/2020 Lei Nº 593/20 Que Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Le... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 589/2020 Lei Nº 588/2020 - Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 575/20... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual LEI 583/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mu... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di LEI 579/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 555/2017 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 555-2017 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 540/2016 LEI N° 540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 496/2014 LEI 496-2014 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 454/2013 1-Lei de estrutura administrativa LEI N 454-2013 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 467/2013 LEI Nº 467-2013 CRIA O SIC - ACESSO A INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 479/2013 2-Lei de estrutura administrativa-LEI 479 ALTERA a LEI 454 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 419/2010 ESTATUTO DO SERVIDOS PUBLICO LEI 419-2015 Educação Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 94/1971 ESTATUTO DO SERVIDOS PUBLICO LEI 094-1971 Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica sn/1990 Lei orgânica do município Detalhes
  • Decretos (10)

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    Legislação Número Ementa
    006/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enfr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    007/2020 Dispõe sobre novas restrições para o enfrentamento da emergência de s... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    009/2020 Declara estado de calamidade pública, no âmbito do município de Itap... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    010/2020 Dispõe sobre o funcionamento da feira livre, comercio local, re-ratif... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre a concessão de férias antecipadas aos servidores públi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre a concessão de férias antecipadas aos servidores públi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    013/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enfr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    016/2020 Prorroga as normas previstas no Decreto nº 010/2020, que disciplinam ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    018/2020 Prorroga as normas previstas no Decreto nº 010/2020, que disciplinam ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    020/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enf... Detalhes
  • Resoluções (1)

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    Legislação Número Ementa
    08/2020 Resolução CMAS Nº 08, de abril de 2020 - Dispõe sobre a aprovação do ... Detalhes