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Prefeitura Municipal de
Itapé



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 28 resultados das pesquisas.

Leis: 15

Leis complementares: 1

Decretos: 11

Resoluções: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Código Tributário 2021 622/2021 Institui o novo Código Tributário do Município de Itapé-Ba, e da outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 620/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ITAPÉ para o exercício financeiro de 2022. Download
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Leis Outros 2020 589/2020 Lei Nº 588/2020 - Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 575/2019, na parte que indica e, dá outras providências. Lei Nº 589 / 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executiv... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 LEI 593/2020 Lei Nº 593/20 Que Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária 2021. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 LEI 583/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPÉ para o exercício financeiro de 2020. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 LEI 579/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 Download
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Leis Código Tributário 2017 555/2017 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 555-2017 Download
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Leis Código Tributário 2016 540/2016 LEI N° 540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2014 496/2014 LEI 496-2014 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários Download
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Leis Outros 2013 479/2013 2-Lei de estrutura administrativa-LEI 479 ALTERA a LEI 454 Download
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Leis Outros 2013 467/2013 LEI Nº 467-2013 CRIA O SIC - ACESSO A INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527-2011 Download
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Leis Outros 2013 454/2013 1-Lei de estrutura administrativa LEI N 454-2013 Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2010 419/2010 ESTATUTO DO SERVIDOS PUBLICO LEI 419-2015 Educação Download
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Leis Outros 2005 LEI 343/2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1971 94/1971 ESTATUTO DO SERVIDOS PUBLICO LEI 094-1971 Download
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Leis complementares Lei Orgânica 1990 sn/1990 Lei orgânica do município Download
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Decretos 2020 020/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Itapé ... Download
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Decretos 2020 018/2020 Prorroga as normas previstas no Decreto nº 010/2020, que disciplinam o funcionamento especial do comércio no Município de Itapé, em face da pandemia da COVID-19 e, dá outras provi... Download
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Decretos 2020 016/2020 Prorroga as normas previstas no Decreto nº 010/2020, que disciplinam o funcionamento especial do comércio no Município de Itapé, em face da pandemia da COVID-19 e, dá outras provi... Download
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Decretos 2020 013/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itapé ... Download
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Decretos 2020 012/2020 Dispõe sobre a concessão de férias antecipadas aos servidores públicos municipais como medida de enfrentamento ao COVID-19 e, dá outras providências. Dispõe sobre a relação... Download
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Decretos 2020 012/2020 Dispõe sobre a concessão de férias antecipadas aos servidores públicos municipais como medida de enfrentamento ao COVID-19 e, dá outras providências. Download
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Decretos 2020 010/2020 Dispõe sobre o funcionamento da feira livre, comercio local, re-ratifica os termos dos decretos 005,006,007 de 2020 no âmbito da administração pública, e medidas temporárias e eme... Download
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Decretos 2020 009/2020 Declara estado de calamidade pública, no âmbito do município de Itapé, afetado por “Doença infecciosa viral – COBRADE 1.5.1.1.0, para fins de enfrentamento ao COVID-19 e, dá outr... Download
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Decretos 2020 007/2020 Dispõe sobre novas restrições para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itapé e, dá outras providências. Download
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Decretos 2020 006/2020 Suspende o funcionamento das Unidades Públicas que indica para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itapé ... Download
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Decretos 2019 DECRETO 66/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel sob regime de urgência cuja finalidade é a ampliação do cemitério ... Download
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Resoluções 2020 08/2020 Resolução CMAS Nº 08, de abril de 2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Secretaria de Assistência Social sobre COVID-19. Download
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